Data-limite para se filiar e concorrer às eleições municipais encerra dia 06 de abril

Data-limite para se filiar e concorrer às eleições municipais encerra dia 06 de abril

Anota aí: se você tem interesse em se candidatar para as Eleições Municipais de 2024, saiba que o dia 6 de abril é a data-limite para estar filiado ao partido político pelo qual deseja concorrer.

Segundo a Constituição Federal, para se candidatar e disputar uma eleição, também é necessário ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, estar em pleno exercício dos direitos políticos – podendo votar e ser votado –, ter idade mínima para poder concorrer aos cargos, além de outros requisitos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que caso houver fusão, ou seja, quando dois ou mais partidos se associam para formar um novo partido, ou a incorporação de partidos após esse prazo, será considerada a data de filiação do candidato para a legenda de origem.