Leréia denuncia ex-vereador Seabra por suposta grilagem de terreno público urbano em Minaçu
O prefeito de Minaçu, Carlos Alberto Leréia fez uma denúncia grave em vídeo publicado nesta semana. De acordo com o gestor municipal, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Amilson Seabra, tem liderado um movimento de apropriação de um terreno público próximo ao Quartel da Polícia Militar. Seabra é sócio-proprietário de uma imobiliária que atua no ramo de compra, venda e financiamentos de imóveis e terrenos.
“Esse terreno pertence ao município. Estavam invadindo isso aqui. E eu já disponibilizei esse terreno para a Secretaria de Segurança Pública. Recebi recentemente o Delegado Regional Stanislao [Mont’Serrat] e o delegado local [Jarder Vieira] e disponibilizei o espaço para fazer a Delegacia nova de Minaçu”, pontuou o prefeito ao explicar que a doação do terreno será contrapartida da Prefeitura, e a construção do prédio, responsabilidade do governo do Estado – como rege a autonomia de cada ente federado sobre investimentos em segurança pública.
Leréia afirmou que a Prefeitura notificou Amilson sobre a evidente titularidade pública do terreno. “Vou mandar para a Câmara para que a secretaria de Segurança Púbica, através do Governo, ou própria deputada [Silvye Alves) que veio fazer críticas aqui, que ela coloque uma emenda para a construção do prédio, moderno, para melhorar as forças de segurança. Deixar tomar o que é da Prefeitura eu não posso deixar”, disse. “Notifiquei, fiz todo o procedimento porque eu sou obrigado a zelar da tributação, da arrecadação e do patrimônio da prefeitura. E queriam invadir. E não aceitei”, completou.
Posto de Saúde seria centralizado
De acordo com Leréia – em gestões anteriores – houve diversas tentativas de utilização do espaço para a construção de um Posto de Saúde, mas o projeto foi protelado devido à influência de atores interessados no terreno. O posto de Saúde, se construído no local, se tornaria o novo Posto Crisotila. Nas gestões de Maurides, Nick Barbosa, Zilmar Filho, porém, o projeto enganchou devido ao imbróglio envolvendo o interesse público e privado. Agora, “o terreno foi cercado e a Prefeitura fez uma notificação oficial”, disse Leréia.
O Portal NG prepara uma série de matérias nas próximas semanas resgatando a história de tramitação do uso do local.
Grilagem é crime
A Lei Federal nº 4.947, no art. 20, estabelece que invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos.
O Portal NG deixa o espaço aberto ao ex-vereador.
Confira o vídeo:
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