Rui Costa amplia poder de diretor da Abin para punir agentes em meio a novas apurações
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(FOLHAPRESS) – O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), aumentou o poder do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Luiz Fernando Corrêa, para punir servidores em meio a uma série de novos PADs (procedimentos administrativos disciplinares) que tramitam no órgão.
Portaria publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (8) autoriza o chefe da Abin a suspender qualquer servidor por até 90 dias após conclusão do procedimento disciplinar. Anteriormente, o diretor só poderia aplicar a punição por até 30 dias -em casos de período superior a um mês havia a necessidade do aval do ministro.
Com prestígio junto à Casa Civil, Corrêa decidiu também, em portaria interna, ampliar os poderes do corregedor da Abin, que poderá suspender qualquer servidor por até 30 dias. Procurados, Rui Costa e a Abin não se manifestaram.
A medida gerou incômodo em parte dos servidores da agência. De acordo com relatos à reportagem sob a condição de anonimato, há preocupação com a possibilidade de a cúpula da Abin usar os mecanismos para afastar desafetos e críticos da atual gestão.
Por outro lado, oficiais de inteligência alinhados à atual direção avaliam que a decisão é benéfica e mostra a confiança do governo Lula (PT) no comando da agência após o avanço das investigações da Polícia Federal sobre a chamada “Abin paralela”.
Desde a chegada de José Fernando Chuy, delegado da PF que assumiu a corregedoria da Abin em julho passado, foram abertos cinco procedimentos disciplinares para apurar possíveis irregularidades, entre elas a responsabilização dos suspeitos de envolvimento no uso político da agência.
As apurações internas miram alguns casos da antiga gestão, segundo os relatos feitos à reportagem, como o arquivamento de PADs contra o ex-diretor da Abin Victor Carneiro, sucessor de Alexandre Ramagem e apadrinhado pelo general Augusto Heleno, então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo de Jair Bolsonaro (PL). Procurado pela Folha, Carneiro não se manifestou.
Em agosto de 2023, no auge das investigações sobre o First Mille -software espião usado por integrantes da Abin para monitorar adversários políticos do governo Bolsonaro-, a CGU (Controladoria-Geral da União) avocou todos os processos internos após suspeita de interferência do comando da Abin nas apurações. À época, a cúpula da agência e a CGU negaram suspeitas de interferência.
Em janeiro de 2024, o presidente Lula demitiu Alessandro Moretti, número 2 da Abin, após suspeitas de que ele atrapalhava as investigações.
O inquérito da PF sobre a “Abin paralela” está em fase final e era previsto para acabar no final de 2024. O prazo não foi cumprido devido ao avanço das investigações sobre tentativa de golpe de Estado, que levou ao indiciamento de Bolsonaro e outras 39 pessoas.
No relatório final divulgado em novembro, a PF apontou relação entre pessoas envolvidas com a tentativa de golpe de Estado e o caso da “Abin paralela”.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o compartilhamento de provas da investigação da trama golpista com o caso da Abin.
De acordo com relatos, o relatório conclusivo sobre as investigações sobre o uso político da Abin trará um capítulo exclusivo sobre a suposta tentativa de interferência da cúpula da agência nas investigações dos policiais federais.
Até o momento, as apurações da PF revelaram que os integrantes do grupo paralelo tentavam encontrar informações que pudessem relacionar ministros do Supremo a alvos de apurações de suspeitas de irregularidades.
O inquérito também mira o monitoramento ilegal de autoridades públicas, utilizando-se de sistemas da agência, como o FirstMille, e a produção de notícias falsas.
A investigação da PF aponta que a estrutura da agência teria sido usada para blindar os filhos do ex-presidente, atacar a credibilidade do sistema eleitoral, produzir desinformação e espionar ilegalmente autoridades, como ministros do STF e senadores. Bolsonaro sempre negou que tenha havido ação ilegal da Abin em sua gestão.
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