Suprema Corte do Reino Unido exclui transgênero em definição legal de mulher

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Suprema Corte britânica determinou nesta quarta-feira (16) que a definição legal do que é ser mulher deve ser baseada no sexo biológico, não no gênero, em uma decisão que pode ter impactos profundos sobre os direitos de mulheres transgênero no Reino Unido.

“A decisão unânime deste tribunal é que os termos mulher e sexo, na Lei da Igualdade de 2010, se referem a uma mulher biológica e a um sexo biológico”, declarou o vice-presidente da Suprema Corte, Patrick Hodge.

Com isso, mulheres trans que possuem um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC, na sigla em inglês) deixam de ser reconhecidas como mulheres para fins das proteções legais previstas para o sexo feminino.

“Essa é uma decisão profundamente preocupante para os direitos humanos e um duro golpe contra algumas das pessoas mais marginalizadas da nossa sociedade”, disse Maggie Chapman, do Partido Verde Escocês.

“Ela pode eliminar proteções importantes e deixará muitas pessoas trans – e seus entes queridos – profundamente ansiosos e preocupados com os impactos em suas vidas e com o que virá a seguir” declarou Chapman.

A Suprema Corte, no entanto, afirmou que as pessoas transgênero continuam protegidas por lei. “Essas proteções incluem não apenas a característica protegida da mudança de gênero, mas também a discriminação direta, indireta e o assédio relacionados ao gênero adquirido”, afirmou o tribunal.

Os direitos das pessoas trans se tornaram uma questão altamente politizada, com setores da direita conservadora instrumentalizando pautas identitárias para atacar minorias, enquanto argumentam que o apoio liberal às pessoas trans estaria violando os direitos das mulheres biológicas.

“No curto prazo, essa decisão tem o potencial de aprofundar divisões e aumentar as tensões”, avaliou Phillip Pepper, sócio da área trabalhista do escritório Shakespeare Martineau.

Especialistas jurídicos destacaram que a legislação de igualdade pode precisar ser revista para garantir que os direitos das pessoas trans sejam plenamente assegurados.

O julgamento se concentrou na interpretação da Lei da Igualdade britânica (Equality Act), de 2010.

Para o governo escocês, o texto era claro: se uma mulher trans obtiver um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) após sua transição, ela deve ser considerada mulher e ter acesso às mesmas proteções que as mulheres cisgênero.

Quase 8.500 pessoas obtiveram esse certificado no Reino Unido desde que o sistema foi criado, em 2004, segundo dados do governo escocês.

No entanto, a associação For Women Scotland (FWS) apresentou uma contestação em 2018, argumentando que essas proteções deveriam se aplicar apenas às pessoas designadas como mulheres ao nascer.

Dezenas de ativistas da associação receberam a decisão com aplausos. “Achávamos que os direitos das mulheres seriam revogados e hoje os juízes disseram o que sempre acreditamos: as mulheres estão protegidas por seu sexo biológico”, disse Susan Smith, codiretora do grupo.

A organização recebeu apoio, entre outros, da autora da série Harry Potter, J. K. Rowling, que mora na Escócia e fez inúmeras declarações sobre o assunto -o que lhe rendeu várias acusações de transfobia.

Os grupos de defesa LGBTQIA+ temem que as mulheres transgênero sejam impedidas de acessar lugares, como os centros de acolhimento para mulheres. Além disso, temem que excluí-las pode levar a um aumento na discriminação, especialmente no mercado de trabalho.

Os conservadores britânicos, que perderam as eleições legislativas de 2024, haviam prometido, em caso de vitória, apresentar alterações na lei para limitar a definição de sexo ao sexo biológico.

O assunto sempre foi particularmente sensível na Escócia. Em 2022, o governo local aprovou uma lei para facilitar a mudança de gênero sem necessidade de laudo médico, a partir dos 16 anos -a norma, porém, foi bloqueada pelo governo conservador em Londres.

Em janeiro de 2023, as autoridades escocesas também anunciaram a suspensão da transferência de detentas transgênero com histórico de violência contra mulheres para prisões femininas, após dois casos que geraram forte repercussão na opinião pública.

Um dia antes da decisão britânica, nesta terça-feira (15) o governo de ultradireita de Viktor Orbán aprovou na Hungria uma mudança na Constituição, reconhecendo somente dois gêneros, o masculino e o feminino.

Além disso, desde que retornou à Casa Branca em janeiro, Donald Trump tem atacado as pessoas transgênero, tentando expulsá-las das Forças Armadas e restringir procedimentos de transição para menores de 19 anos.

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