Prefeito afirma respeitar greve, cita responsabilidade fiscal e diz que não assumirá despesas permanentes sem receita: “Não sou irresponsável”
O prefeito de Minaçu, Carlos Alberto Leréia, afirmou nesta segunda-feira, 03, em entrevista ao Portal NG, reconhecer o direito de greve dos servidores municipais, mas defendeu que a administração não poderá assumir despesas permanentes sem segurança quanto à capacidade financeira do município. Ele afirmou que sua prioridade, nesse momento, é preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir o pagamento em dia da folha salarial.
Entre as reivindicações, a categoria pede o pagamento retroativo de 2025 e 2024 sobre as perdas inflacionárias acumuladas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a revisão da remuneração dos profissionais credenciados da saúde, a regularização de vínculos considerados precários, a realização de concurso público para determinadas categorias, o pagamento do piso de profissionais da enfermagem, além da retomada do fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Até o momento, a gestão municipal concedeu garantir apenas o reajuste de 2025. O de 2024 estaria sob análise de concessão futura, pelo setor financeiro do município, sem datas.
“Eu não sou irresponsável de estar dando aumentos que amanhã eu não dou conta de cumprir”, declarou.
Leréia argumenta que, desde o início de sua gestão, priorizou a valorização do funcionalismo público, destacando a realização de concurso público, o fortalecimento da Previdência Municipal e o pagamento de mais de R$ 40 milhões em dívidas previdenciárias herdadas de administrações anteriores.
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Segundo o prefeito, a Prefeitura nunca atrasou salários durante sua administração e já possui recursos reservados para quitar a folha do mês. Ele afirma que prefere manter essa estabilidade financeira a assumir compromissos que possam comprometer futuramente os serviços públicos.
Propostas apresentadas
Em documentos encaminhados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Minaçu, a Prefeitura formalizou três manifestações.
No primeiro ofício, a administração informa que está disposta a conceder o reajuste correspondente ao INPC de 2025, condicionado aos procedimentos legais, à disponibilidade orçamentária e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação ao INPC de 2024, o Município afirma enfrentar dificuldades financeiras e informa que analisará a possibilidade de implementação quando houver condições orçamentárias favoráveis.
Em outro documento, referente aos profissionais credenciados, a Prefeitura afirma reconhecer a importância desses trabalhadores e manifesta disposição para revisar os valores dos contratos de credenciamento, mas condiciona eventual reajuste à realização de estudos técnicos, disponibilidade financeira e observância da legislação vigente. O ofício não estabelece percentual nem prazo para a implementação das mudanças.
No terceiro documento, enviado após a comunicação da greve, o Município afirma respeitar o direito constitucional de paralisação, defende que a continuidade das negociações seria o caminho mais adequado e adverte que poderá recorrer ao Poder Judiciário caso o movimento comprometa serviços públicos essenciais.
Receita insuficiente
Durante entrevista, Leréia justificou que Minaçu enfrenta limitações estruturais de arrecadação.
Segundo ele, tanto a produção de amianto quanto a de terras raras é destinada majoritariamente à exportação, o que reduz a arrecadação de ICMS. O prefeito afirmou ainda que toda a arrecadação anual proveniente dos royalties da mineração não seria suficiente para custear um único mês da folha de pagamento municipal, atualmente estimada em aproximadamente R$ 8 milhões.
O gestor também afirmou que existe insegurança quanto à continuidade das operações da Sama e que esse cenário impede a criação de novas despesas permanentes.
Credenciados
O prefeito também contestou uma das principais alegações apresentadas pelo sindicato.
Segundo Leréia, não existem servidores ou profissionais credenciados contratados recebendo abaixo do salário mínimo, afirmando que eventuais remunerações líquidas inferiores podem decorrer apenas de descontos legais ou empréstimos consignados.
Ele também declarou que o sindicato representa os servidores efetivos e que os contratos de credenciamento seguem legislação específica.
Piso da enfermagem
Questionado sobre os recursos destinados aos profissionais da enfermagem, o prefeito afirmou que o Governo Federal realizou repasses durante determinado período, mas que posteriormente deixou de enviar recursos para parte das situações apontadas pelo sindicato, permanecendo atualmente, segundo ele, apenas o repasse destinado aos profissionais efetivos.
Possíveis medidas
Caso a paralisação seja mantida, Leréia afirmou que o Município poderá adotar as medidas previstas em lei, incluindo o corte de ponto dos grevistas e o ajuizamento de ação para discutir a legalidade do movimento.
“O prefeito não fabrica dinheiro. Eu tenho responsabilidade de governar”, afirmou.
