Alexandre de Moraes dá parecer favorável à Minaçu e Sama pode retomar atividades; prefeito anuncia
O Supremo Tribunal Federal deferiu nesta segunda-feira, 23, um pedido
tripartite, oferecido pela Prefeitura Municipal de Minaçu, pela Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, e pelo Governo do Estado , para retomar as
atividades da SAMA.
Em novembro do ano passado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia
determinado que a mineradora suspendesse a exploração de amianto crisotila
na cidade, até uma segunda avaliação do STF.
O STJ entendeu, na época que, apesar do município ter recorrido da liminar
concedida ao MPF no STJ, o processo deveria ser avaliado pelo Supremo.
Com a avaliação do STF, monocraticamente deferida pelo relator Alexandre de
Moraes, agora, a SAMA pode retomar suas atividades, até a análise de Leis
Estaduais anteriores à decisão e o mérito da proposta.
Ao anunciar a notificação da decisão, o prefeito de Minaçu, Carlos Alberto
Leréia, comemorou:
