Câmara realiza audiência pública para debater redução de alíquotas de energia em Minaçu

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a redução das alíquotas de energia elétrica para residentes em municípios sedes de usinas hidroelétricas. Foram convidados para o debate representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), dentre outros. O pedido para a realização da audiência pública foi feito pela deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).

Representando a AMUSUH, Carlos Alberto Lereia, que é vice-presidente da Associação e prefeito de Minaçu, debateu a proposta e sugeriu a inclusão dos municípios alagados pelos empreendimentos, como é o caso de Minaçu, que sedia uma usina hidroelétrica (Serra da Mesa) e é alagado por mais duas (Cana Brava e São Salvador).

Lereia também defendeu a importância da modernização da legislação para corrigir a defasagem provocada pela fórmula ultrapassada de cálculo utilizada pela ANEEL para uma CFURH justa. “Há uma defasagem de R$ 5 milhões, no caso de Minaçu. Nós temos que apoiar o PL 2918/21, que está em tramitação no Senado Federal, para fortalecer e fazer justiça aos nossos municípios”, disse Lereia, que integrou a mesa do debate.

Além do prefeito de Minaçu, participaram do evento o prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira, o diretor de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia, Camila Bomfim, superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da ANEEL, além de Mário Menel, presidente da Abiape, Marcelo Moraes, presidente do Fórum de Meio Ambiente em Sustentabilidade do Setor Elétrico, e Frederico de Araujo Teles, diretor de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia.