Engie e Ibama adotarão novas regras para conter impactos e recuperar Lago de Cana Brava

Apresentar as novas regras para uso do lago de Cana Brava. Com esse objetivo, o IBAMA e a ENGIE promoverão no dia 27 de outubro de 2021, às 19 horas, a consulta pública sobre o Plano de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial, conhecido como PACUERA, da Usina Hidrelétrica Cana Brava, localizada no rio Tocantins, e que abraça os municípios de Minaçu, Cavalcante e Colinas do Sul. O novo documento possui 345 páginas.

O que significa na prática?

Depois de 20 anos de utilização do Lago, novas regras serão adotadas para conter os impactos ambientais e garantir a reconstrução de áreas degradadas. Na prática, apesar do novo Plano conter a flexibilização de 10% da área total da APP, o recuo de distância entre o lago e as edificações, as novas  regras trazem mudanças substanciais para o ordenamento de estruturas já instaladas no entorno do curso do Lago.

O PACUERA é, na verdade, uma atualização da legislação,  um novo arcabouço legal que contém regras sobre a utilização do reservatório da usina e de sua área de preservação permanente, a APP.

Um dos pontos de atualização se refere ao processo de esgotamento. Todos os empreendimentos deverão ter seus sistemas de esgotos tratados e infiltrados dentro do seu próprio terreno, não podendo utilizar a faixa de preservação permanente para essa finalidade.

Atualmente, a grande maioria do saneamento, é feito por meio de fossa negra, e não fossa séptica. Há também o processo de recuperação da APP, e, dependendo das características da área, poderá ser efetuada através de dois diferentes métodos: Regeneração natural, com isolamento da área e de técnicas de restauração da vegetação nativa.

Estruturas construídas de forma irregular dentro das áreas de APP serão notificadas, seja do poder privado ou do poder público.

Algumas atividades serão expressamente proibidas como fazer qualquer uso da APP e do Reservatório, sem autorização, ou que possam comprometer a estabilidade das encostas e margens, realizar drenagem e os cursos de água, mesmo os intermitentes; a regeneração e a manutenção da vegetação nativa e  a qualidade das águas, além de, claro, lançar esgotos e demais efluentes não tratados.

Na UHE Cana Brava, a atual versão do documento foi elaborada envolvendo a participação da comunidade e lideranças locais do entorno do reservatório, por meio de reuniões técnicas para a apresentação da proposta de revisão, identificação de anseios e expectativas e proposição de alternativas, as quais são analisadas à luz da legislação ambiental vigente.

Para que a população conheça o documento prévio que será discutido, a ENGIE Brasil Energia disponibilizou exemplares impressos nas prefeituras, câmaras de vereadores e promotorias públicas dos municípios abrangidos. Outras informações serão repassadas por meio de material informativo, como folders, cartazes e inserções de rádio. A publicação do Edital de Convocação para a Consulta Pública Virtual (CPV) no Diário Oficial da União, conforme recomendações específicas, foi realizada pelo IBAMA.

A consulta pública é aberta a toda população para acompanhamento e participação efetiva no debate, ela pode ser acessada pelo site www.uhecanabrava.com.br/pacuera. Também será exibida pelo Youtube, neste link, pela Rádio Serra da Mesa e Rádio Comunitária Clube FM de Minaçu.

Além da interação durante a consulta, os interessados em apresentar dúvidas e comentários podem entrar em contato por meio de formulário no site da Consulta Pública Virtual pelo e-mail contato@uhecanabrava.com.br, WhatsApp 62 98627-8635 ou pelo 0800 717 7400. A gravação completa ficará disponível em link por 20 dias após a transmissão.

A consulta pública do PACUERA é uma exigência do processo de licenciamento ambiental federal conduzido pelo IBAMA e segue as diretrizes do órgão, priorizando a preservação ambiental e o interesse coletivo.