Governo Federal autoriza retomada de obras de escola quilombola em Minaçu

O Governo Federal publicou Medida Provisória visando a retomada de obras inacabadas. Na prática, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, tem o objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, sendo 120 delas em Goiás.

Entre as obras que constam na lista do Governo Federal está uma escola de ensino fundamental Quilombola em Minaçu. A obra foi paralisada em 2014. Concluída, terá um investimento total de R$1.021.636,07 (Um milhão, vinte um vil, seiscentos e trinta e seis e sete centavos).

Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido.

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. (Portal NG com informações do FNDE).