Justiça obriga Sama a custear exames médicos de ex-empregados pelos próximos 30 anos

Uma ação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) contra a Sama S.A. – Minerações Associadas e Eternit S.A requer que a empresa, cujo os ex-empregados tiveram contato com o amianto, devem, pelos próximos 30 anos, custear a realização de exames médicos de controle a todos os ex-empregados da unidade, situada no norte goiano.

A sentença, dada pelo Posto Avançado de Porangatu do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, no dia 09/11, também determina que as mineradoras, Sama e eternit, devem arcar com as despesas de assistência à saúde de todos os ex-empregados da planta industrial de Minaçu cujos danos à saúde sejam passíveis de associação à exposição ao amianto. Essa assistência inclui atendimentos e procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, internações e medicamentos.

Para averiguar se as obrigações estão sendo realmente cumpridas, a decisão prevê que auditores-fiscais do Trabalho façam inspeções trimestrais. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por cada trabalhador que não tenha sido devidamente atendido, a qual poderá ser aplicada a cada inspeção trimestral.