Maioria do STF mantém proibição do uso de amianto no País; Minaçu pode sofrer impacto

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (23/2), os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitia a utilização do amianto crisotila no Brasil. A decisão tem impacto direto na economia de Minaçu, onde reside a única mineradora em atividade no Brasil.

A sessão foi presidida pela ministra Rosa Weber. Ausente esteve o Ministro Roberto Barroso,  e impedido no julgamento, o ministro Nunes Marques. Confira a íntegra da decisão abaixo.

No julgamento, a Corte concluiu que não houve omissão ou contradição na decisão, de 2017, que proibiu o uso da fibra mineral no país.

O entendimento representou uma derrota para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e para o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), e uma vitória para entidades contrárias à produção do amianto no Brasil.

Pela decisão do Supremo, a SAMA deverá encerrar qualquer atividade relacionada ao amianto, mesmo para exportação.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF