Ministros já estão decididos sobre futuro da Sama em Minaçu. Saiba porquê e o que acontece agora
O Supremo Tribunal Federal tem até amanhã, dia 14, para decidir sobre o fechamento, imediato ou programado da SAMA, mineradora que atua em Minaçu desde a sua concepção como município. A Sama é a única mineradora de amianto da América Latina e está no centro de um debate jurídico que pode se encerrar nesta semana, com uma decisão da Corte em Brasília.
Mas, já é possível adiantar um eventual resultado? Sim! Os ministros que ainda não votaram a essa altura, já estão com seus votos consolidados, transcritos e timbrados. E a projeção é de que, se não por unanimidade, a maioria deve se manifestar favorável ao fechamento da Sama.
Discussão agora é sobre redução de danos
Nesse momento, os ministros discutem internamente a modulação temporal, ou seja o tempo que a inconstitucionalidade só teria efeito a partir de uma determinada data, mês ou ano. Esse marco temporal futuro é o que vai permitir a finalização segura das atividades e o tempo que a empresa terá para ajudar no suporte às consequências sociais e econômicas sobre seu próprio encerramento.
Entenda o caso
Apesar de proibido no Brasil desde 2017, pela mesma Corte, a extração do amianto em Goiás foi mantida por meio de uma lei estadual sancionada em 2019, com ampla interlocução do governador Ronaldo Caiado, do prefeito de Minaçu, Carlos Alberto Lereia, vereadores, sociedade minaçuense e a própria mineradora.
Na prática, nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a legislação estadual tem o condão de se sobrepor a uma decisão da própria Corte.
A ação já foi a julgamento por duas vezes, e quatro ministros já votaram. Rosa Weber e Edson Fachin votaram para declarar a lei do Estado inconstitucional e encerrar imediatamente as atividades de mineração. Alexandre de Moraes concordou na parte da inconstitucionalidade, mas sugeriu dar um ano para o fim da mineração. Gilmar Mendes também seguiu o mesmo voto, mas propôs extensão de cinco anos de modulação temporal. Os demais votos serão proferidos até 23h59 desta sexta, 14 de março.
Quem vota e quem não vota!
Cinco ministros ainda vão se manifestar. Dois não irão por força regimental: Dias Toffoli, que já se declarou impedido, porque julgou ações sobre o assunto quando era advogado-geral da União; e Luís Roberto Barroso, que deve fazer o mesmo, pois já advogou sobre o assunto em processos anteriores à função de ministro do Supremo.
Prefeito vê com preucupação impacto econômico
O prefeito de Minaçu, Carlos Alberto Leréia (PSDB), que está em seu segundo mandato a frente do município, tem demostrado preocupação com as consequências econômicas que a suspensão da extração de amianto traria para a cidade. “Imaginem cerca de 600 empregados, diretos e indiretos, sendo desligados de uma vez? O que acontece com o município?”, questiona.
Além do impacto gigantesco à economia, afirma Lereia, Minaçu perderá uma importante fonte de arrecadação, a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
Leréia também tem defendido que, caso a exploração seja proibida, o município precisa de um prazo justo para suportar as consequências que, para ele, são devastadoras para a economia de uma cidade inteira.
O que diz a Sama?
A Sama Minerações Associadas vem reafirmando que a atividade de mineração está de acordo com as leis do estado de Goiás e que “segue rigorosamente todas as medidas de segurança”. “A empresa acrescenta que casos pontuais de doenças relacionadas à substância pertencem a uma época em que as indústrias e a própria ciência não tinham conhecimento das melhores práticas no manuseio e trabalho com o insumo. Desde que a NR 15 passou a estabelecer os critérios adequados referentes à utilização da substância, a companhia seguiu à risca todos os procedimentos e que não registra casos de doenças relacionadas há pelo menos duas décadas”, disse a empresa em nota ao UOL.
Foto: Agência Reuters
