Pela Constituição, Trump não pode concorrer a um terceiro mandato; entenda

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (30) que estava falando sério ao dizer que tentaria se candidatar novamente ao fim de seu atual mandato, em 2028. Essa possibilidade, no entanto, é vetada pela Constituição americana, que impede uma pessoa de ter mais de dois mandatos -o republicano já foi presidente de janeiro de 2017 a janeiro de 2021.

O QUE DIZ A LEI?

A 22ª Emenda da Constituição americana impossibilita que presidentes tenham mais de dois mandatos, sejam eles consecutivos ou não. O texto da emenda é o seguinte:

“Nenhuma pessoa será eleita para o cargo de presidente mais de duas vezes, e nenhuma pessoa que tenha ocupado o cargo de presidente, ou atuado como presidente, por mais de dois anos de um mandato para o qual outra pessoa foi eleita presidente, será eleita para o cargo de presidente mais de uma vez”, estendendo a proibição, portanto, a eventuais vice-presidentes ou outros na linha sucessória que venham a ocupar a cadeira presidencial por mais de dois anos.

O QUE TRUMP JÁ DISSE SOBRE ISSO?

Poucos dias após vencer a eleição contra Kamala Harris, em novembro de 2024, Trump começou a insinuar em tom de brincadeira que poderia concorrer novamente.

“Suspeito que não vou concorrer novamente a menos que vocês digam: ‘Ele é tão bom que precisamos descobrir outra solução'”, disse Trump a correligionários no Congresso na ocasião.

No início de fevereiro, três semanas após seu retorno à Casa Branca, o republicano novamente voltou a insinuar a possibilidade. Até então, ele tratava publicamente de um terceiro mandato em tom jocoso, ou como se fosse algo ventilado por aliados; em particular, dizia a pessoas próximas que era uma forma de irritar rivais democratas.

“Se esse ritmo e sucesso continuarem por 4 anos, e não há razão para que não continuem, a maioria dos americanos realmente não vai querer que ele saia”, disse, por exemplo, o vice-governador do Texas, Dan Patrick, cinco dias após Trump assumir o cargo, em janeiro.

Neste fim de semana, no entanto, Trump falou em público pela primeira vez que não estava brincando sobre a possibilidade.

“Não estou brincando. Existem métodos pelos quais isso poderia ser feito”, declarou em entrevista à rede NBC. “Muitas pessoas querem que eu faça isso, mas basicamente digo a elas que temos um longo caminho pela frente, sabe, é muito cedo.”

DE QUANDO É A 22ª EMENDA?

O impedimento foi instituído em 1951, após o democrata Franklin D. Roosevelt comandar o país por quatro gestões consecutivas, de 1933 a 1945.

COMO TRUMP PODERIA MUDAR A LEI (E POR QUE ISSO É IMPROVÁVEL)?

Reformar a Constituição dos Estados Unidos para permitir um terceiro mandato presidencial exigiria uma maioria de dois terços tanto na Câmara dos Representantes (ou seja, ao menos 290 votos) como no Senado (pelo menos 67), números que o Partido Republicano de Trump está longe de possuir -embora tenha maioria simples nas duas Casas.

Hoje, a legenda controla a Câmara com 218 cadeiras, ante 215 dos democratas. No Senado, detêm 53 assentos, ante 47 de democratas e independentes.

Se eventualmente aprovada pelo Legislativo, ao menos 38 dos 50 estados americanos (três quartos do total) precisariam também concordar com a mudança por meio de votações nos Legislativos estaduais. Trump conta hoje com 29 estados em que tanto Câmara como Senado locais são controlados por republicanos.

Há também a previsão legal da convocação de uma Convenção Constitucional, que deve ser convocada pelo Congresso se ao menos 34 estados (dois terços do total) assim solicitarem. Uma vez convocada, a proposta de inclusão ou revogação da emenda em questão precisaria também ser ratificada por 38 estados (três quartos do total). Só então o novo texto seria considerado aprovado e entraria em vigor.

Os Estados Unidos nunca tiveram uma convenção constitucional após a instituição da Constituição do país. As 27 emendas à Constituição foram aprovadas pelo Congresso.

QUEM MAIS SE BENEFICIARIA?

Caso uma mudança constitucional passasse a permitir um terceiro mandato, Trump não seria, em tese, o único beneficiado. Os ex-presidentes Bill Clinton (1993-2001), George W. Bush (2001-2009) e Barack Obama (2009-2017), os três tendo exercido dois mandatos, também estariam aptos a concorrer novamente à Casa Branca.

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