Porque o vereador que hostilizou a secretária de Educação em Minaçu cometeu um crime de violação de direito

Coluna Opinião – O vereador Sargento Júnior distribuiu nesta quinta-feira, 23, bofetões em forma de áudios, dado o tom grosseiro, machista, desnecessário e desrespeitoso com que se referiu à Secretária de Educação, Ana Lúcia Quintino. A metáfora tem seu exagero, mas os insultos que ele proferiu a ela carregam o mesmo trauma, só que em vez de físico, moral, inclusive afetando, também, o emocional da família da Secretária Ana Lúcia.  O vereador não tem o direito de tratar a secretária daquela maneira, nem de dizer o que “ela pode” ou “não fazer”, a não ser que ele tenha sido eleito prefeito.

Se não, a função do vereador continua sendo legislar e fiscalizar. Ele não estava no seu lugar de fala, embora como cidadão e policial sua revolta seja meritória. É ele quem está na linha de frente do combate ao crime, o que não o dá direito, porém, de reduzir o trabalho da secretária de Educação. “A senhora não é digna de estar nesse cargo. A senhora não é digna. A senhora tem que pedir para sair”. “Vou colocar a senhora contra a sociedade, por causa desse ato impensável”. “A senhora tem noção de quem é esse rapaz? ”, diz o vereador, em áudio, em tom grosseiro.

O que separa a fala do vereador e o post da secretária é a prerrogativa de função. Embora Wesley Lacerda Macedo, morto nesta quinta-feira a tiros pelos policiais, tenha uma das mais extensas fichas criminais –  o pesar da secretária foi pela família. Foi pelos funcionários que são parentes e a essa altura estão desolados, pelo caminho que ele escolheu e pelo fim trágico que levou. Ninguém está defendendo bandido. É preciso olhar pelo lado de fora.  O post da secretária tem também seus excessos ao inflar palavras de consolo “à pessoa”. Poderia ser mais enfático “à família”.

E tudo estaria resolvido. Sem a necessidade de hostilização, de brutalidade e violação de direito. Sim, o vereador nessa conduta ultrapassaria a linha da prerrogativa de foro, ao promover, agora aquilo que é Lei desde o ano passado, a violência política, e flertar contra a Lei 11.340, que “caracteriza como violência psicológica qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima e que vise degradar a mulher ou controlar suas ações”.

O que está no centro desse artigo, não é a ação da Polícia, tampouco o post da Secretária, é a forma de tratamento que a urbanidade entre os poderes exige. Não há dúvida de que há mérito nas reivindicações da polícia, seja por mais fortalecimento, reconhecimento, mas esse tipo de desrespeito não agrega. Não contribui, com nada. Com absolutamente nada.

O vereador poderia utilizar a tribuna, falar com urbanidade e respeito, apresentar uma nota de repúdio, e conquistar a maioria pela aprovação da Casa. Não desmerecer a secretária dessa forma. Da mesma forma que ninguém tem o direito de hostilizar o trabalho da Polícia.

É só uma questão de espaço e limite.

Confira os áudios aqui!

Danillo Neres

Para a coluna Opinião do Portal NG