Prefeitura retoma comando do Hospital e OS deixará município
A Prefeitura de Minaçu e o Instituto Alcance assinam nesta semana um acordo de destituição de contrato do Hospital Municipal. Dessa forma, o município passa a assumir o comando do Hospital após 20 meses de contrato, numa gestão contornada por disputas políticas e judiciais.
O processo de transição levará menos de 90 dias. “Embora o processo de transição comum às OS’s seja de 90 dias, em Minaçu, a gente vai ficar [no comando do Hospital] até 15 de dezembro”, disse o diretor do Hospital ao Portal NG, Ronnie Cabral, que afirma que essa é uma imposição do prefeito Carlos Leréia para a consolidação do acordo.
Questionado sobre em quais aspectos as partes recuaram para chegar ao consenso, Ronnie afirmou que a Prefeitura concordou em assumir o passivo trabalhista e o ônus do processo de transição, algo em torno de R$1.5milhão. “Estão divulgando por aí que houve um acordo milionário, quando na realidade houve o respeito às clausulas contratuais. O instituto não exigiu nada além do que preconiza a Lei”, disse. A Prefeitura, nesse caso, deve assumir o passivo trabalhista, os gastos com o tratamento da Covid-19 e a reforma do Hospital.
Desse modo, funcionários do Instituto que terão seus contratos rescindidos sem justa causa terão de ser indenizados, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho – o regime CLT. “Isso gera um custo de mais ou menos R$660mil. Se o gestor está nessa sanha desenfreada de romper com o Instituto, unilateralmente, tem que assumir o ônus”, elenca.
Segundo Ronnye, desde o início da pandemia o Instituto vem arcando com as despesas referentes ao atendimento especializado. “Para o Hospital não foi nenhum centavo de aditivo, e isso foi gerando um déficit de R$60 a R$70mil por mês”, com insumos, oxigênio e medicação específica ao tratamento da Covid, e são despesas que, de acordo com Cabral, não estavam em contrato. “Mas nós não deixamos de pagar os fornecedores”.
Além disso, afirma o diretor do Instituto, o contrato inicial previa um reajuste anual de R$42mil mensais, taxa que seria corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, algo que não ocorreu.
Demissão e recontratação de servidores
Com a destituição da OS servidores que estão em regime CLT estarão passíveis de demissão, algo em torno de 90 funcionários, além de médicos que nesse momento estão contratados em regime de pessoa jurídica. “A prefeitura tem um processo de credenciamento em curso e essas pessoas é quem deverão assumir a unidade”, disse Cabral. O processo de credenciamento abrange os postos administrativo e técnico.
Para Cabral, OS cumpriu seu papel
“Nesse momento, cria-se a narrativa que a Prefeitura assumiu a dívida de mais de R$2mi.E isso é usado para explicar o não pagamento dos Professores, e isso é uma narrativa covarde”, disse Ronnie ao afirmar que ônus representa um débito legítimo reconhecido inclusive pelo Ministério Público que, até aqui, garantiu o processo de diálogo e conciliação entre as partes. Para Ronnie, a OS cumpriu o seu papel. “Nós vamos fazer um balanço e apresentar à sociedade”.
O processo de transição deverá levar em média 70 dias.
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