Quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

Quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee) garante direito de pagar a conta de luz com descontos, que podem chegar a 100%. Mesmo assim, uma quantidade considerável da população apta ao benefício não utilizam do desconto.

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referentes a fevereiro, são 24,9 milhões de famílias com direito a Tarifa Social. Destas, apenas 17,05 milhões usam do benefício, restando 7,92 milhões que não aproveitam o desconto na fatura.

O benefício da Tarifa Social, criado em 2002, é concedido automaticamente para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem solicitar o desconto.

– Os descontos

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e é aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, as condições são outras: até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. O abatimento é de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês.