Recursos para a Cultura chegam à Minaçu através da Lei Paulo Gustavo
Por meio de uma Audiência Pública, artistas de Minaçu debatem as ações integradas e o calendário cultural do município, cujo recurso está garantido pela Lei Paulo Gustavo. O evento acontece às 18h desta terça-feira, 14 na Câmara. O edital será publicado dia 16/11
No primeiro semestre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamentou a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo liberou R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
Confira os detalhes na Audiência Pública que ocorre nesta terça, 14, na Câmara de Vereadores de Minaçu.