STF recebe Carta assinada por entidades que defendem o banimento total da exploração de amianto em Minaçu
O Seminário “Desafios contemporâneos do amianto após o banimento” realizado na Fundacentro, em São Paulo/SP, resultou na elaboração de uma Carta em defesa do banimento definitivo do amianto no Brasil, com o encerramento das atividades da mina dessa fibra em Minaçu.
O documento que mira na cidade de Minaçu como ponto alvo do debate foi enviado hoje, 9 de agosto, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 14 de agosto, o Supremo Tribunal Federal tem pautada a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200). Nela a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) questiona a Lei do Estado de Goiás n° 20.514, que autoriza em seu território a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação.