Lula anuncia MP para garantir que repasse do FPM de 2023 não seja menor do que o do ano passado
Lula anuncia MP para garantir que repasse do FPM de 2023 não seja menor do que o do ano passado
Após prefeitos decidirem paralisar atividades em Goiás e outras partes do Brasil para protestar por causa das dificuldades enfrentadas nas gestões municipais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em vídeo publicado nas redes sociais, que nenhuma prefeitura receberá menos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que o valor pago no ano passado.
De acordo com o mandatário, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma medida para garantir o repasse. Lula argumentou que o prefeito é quem sente, na ponta, os problemas da população.
“Eu quero comunicar aos prefeitos brasileiros que nós tomamos uma decisão no governo. E eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá, em 2023, menos FPM do que receberam em 2022. É um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional e eu quero que os prefeitos saibam a importância é que a gente dá a todos os prefeitos. Porque é o prefeito que sente o maior problema. E nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que 2022, no mínimo igual. Esse é o compromisso do governo”, afirmou o presidente.
Protestos dos prefeitos
Em Goiás, a Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM) realizam, na manhã desta quarta-feira, 13, o “Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios”. Prefeitos goianos se reúnem no Auditório Carlos Vieira, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Na pauta do evento, está a defesa da autonomia financeira municipal. Segundo a FGM, prefeituras de todo o Brasil têm enfrentado dificuldades financeiras nos últimos meses devido à queda de receitas e aumento de encargos e despesas. As principais queixas envolvem a queda do valor transferido por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), assim como o represamento de emendas parlamentares durante 2023, que foi 64% menor do que no último ano.
Entre os fatores que têm impulsionado a crise, estão o crescimento do salário mínimo acima da inflação; o reajuste do piso salarial do magistério, além da aprovação do piso nacional da enfermagem sem previsão orçamentária. As entidades alegam que, diante do cenário atual, muitos prefeitos estão operando no vermelho e correndo o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por gastarem mais do que arrecadam.
Durante a audiência na Alego, uma comissão se reunirá com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da Assembleia Legislativa e com o Procurador Geral do Estado para esclarecer a situação dos municípios e as dificuldades encontradas.
Além do protesto estadual, os gestores também apoiarão e manterão a data determinada do Protesto Nacional, mobilizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A paralisação Nacional ocorrerá nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília (DF).
