Melhores Transparências 2026, segundo TCM: Minaçu tem nível Ouro; Câmara não alcança colocação
Levantamento do TCMGO revela diferenças expressivas entre prefeituras e câmaras municipais do Norte de Goiás. Minaçu conquista Ouro na Prefeitura, mas Câmara fica sem certificação; Porangatu também não alcança selo em nenhum dos dois Poderes. Região tem municípios entre os melhores colocados do Estado e outros nas últimas posições do ranking.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) divulgou, nesta terça-feira (10), o Ranking da Transparência 2026, levantamento que avaliou os portais oficiais das 246 prefeituras e das 246 câmaras municipais goianas. Os resultados revelam um cenário bastante heterogêneo no Norte do Estado, com municípios que alcançaram certificações de excelência e outros que ainda apresentam dificuldades para cumprir integralmente os requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
A análise dos dois rankings mostra que Uruaçu é um dos grandes destaques regionais no Poder Executivo, ocupando a 12ª colocação estadual, com 96,10 pontos e selo Diamante. No Legislativo, São Miguel do Araguaia, Niquelândia, Mutunópolis e Campinaçu aparecem entre as câmaras com certificação Diamante.
Na outra ponta, Porangatu chama atenção pelo fato de os dois Poderes municipais terem ficado na classificação Elevado, sem conquistar qualquer selo de certificação. Em Minaçu, a situação é diferente entre os Poderes: a Prefeitura recebeu Ouro, enquanto a Câmara Municipal também ficou na categoria Elevado.
Os dados mostram que uma boa pontuação geral, isoladamente, não garante a conquista de um selo. O cumprimento integral dos critérios essenciais é condição obrigatória para a certificação.
Uruaçu conquista posição de destaque entre as prefeituras goianas
Entre os municípios do Norte goiano, Uruaçu apresenta um dos resultados mais expressivos. A Prefeitura alcançou 96,10 pontos no Índice de Transparência Geral, com 100% de atendimento aos critérios essenciais, garantindo o selo Diamante e a 12ª posição entre os 246 municípios avaliados.
O desempenho coloca Uruaçu entre as administrações municipais mais bem avaliadas de Goiás. No Legislativo, a Câmara Municipal também obteve resultado positivo: 94,41 pontos, 100% dos critérios essenciais e selo Ouro, na 67ª colocação estadual.
Outro destaque é Campinaçu. A Prefeitura conquistou Ouro, com 92,81 pontos e 100% dos critérios essenciais, ocupando a 55ª posição. Já a Câmara Municipal alcançou Diamante, com 95,80 pontos e a 52ª colocação.
Niquelândia também aparece em evidência. A Câmara Municipal conquistou o selo Diamante, com 96,08 pontos e 100% dos critérios essenciais, ficando na 46ª posição estadual. A Prefeitura obteve 92,35 pontos, mas recebeu classificação Elevado, pois alcançou 97,37% dos critérios essenciais.
Minaçu: Prefeitura recebe Ouro, mas Câmara não conquista certificação
Em Minaçu, o levantamento apresenta uma diferença importante entre os resultados dos dois Poderes.
A Prefeitura alcançou 91,72 pontos, com 100% de atendimento aos critérios essenciais, conquistando o selo Ouro e a 76ª colocação estadual.
A Câmara Municipal registrou 89,02 pontos e ficou na 136ª posição. Apesar da pontuação próxima de 90, o Legislativo recebeu classificação Elevado, porque atingiu 80,77% dos critérios essenciais.
O resultado demonstra que a administração municipal cumpriu integralmente os requisitos essenciais para certificação, enquanto o Legislativo ainda apresenta pendências que impediram a conquista de um selo.
Porangatu: Prefeitura e Câmara ficam sem selo
Porangatu também está entre os municípios que merecem atenção na análise regional.
A Prefeitura alcançou 85,96 pontos, ocupando a 162ª colocação estadual. Entretanto, o índice de atendimento aos critérios essenciais ficou em 78,95%, impedindo a obtenção de uma certificação.
A Câmara Municipal registrou 89,61 pontos e ficou na 131ª posição. O índice essencial foi de 92,31%, também insuficiente para garantir um selo.
Embora a Câmara tenha obtido pontuação geral superior à Prefeitura, os dois órgãos permaneceram na classificação Elevado.
Na prática, Porangatu apresenta um cenário em que os dois Poderes precisam avançar no cumprimento dos requisitos essenciais para alcançar as certificações oficiais de transparência.
São Miguel do Araguaia: Câmara conquista Diamante, mas Prefeitura fica entre as últimas
Um dos maiores contrastes do levantamento aparece em São Miguel do Araguaia.
A Câmara Municipal alcançou 97,03 pontos, com 100% de atendimento aos critérios essenciais, conquistando o selo Diamante e a 28ª colocação estadual.
O resultado do Legislativo contrasta fortemente com o da Prefeitura, que obteve apenas 75,53 pontos e ficou na 225ª posição entre os 246 municípios avaliados. Apesar de alcançar 94,74% dos critérios essenciais, a administração municipal permaneceu na classificação Elevado.
A diferença de 21,50 pontos entre os dois Poderes coloca São Miguel do Araguaia entre os casos mais expressivos de desigualdade de desempenho no levantamento.
Mutunópolis e Santa Tereza de Goiás
Mutunópolis apresenta um resultado de destaque nos dois Poderes. A Prefeitura conquistou o selo Ouro, com 90,88 pontos e 100% dos critérios essenciais, ocupando a 89ª posição estadual.
A Câmara Municipal teve desempenho ainda melhor: 95,99 pontos, selo Diamante e 50ª colocação no ranking estadual.
Em Santa Tereza de Goiás, a Prefeitura alcançou 91,14 pontos e conquistou Ouro, na 82ª posição. A Câmara, por outro lado, registrou 88 pontos e ficou na 149ª colocação, com classificação Elevado e apenas 80,77% de atendimento aos critérios essenciais.
Mara Rosa e Estrela do Norte
Mara Rosa apresentou resultados equilibrados entre os dois Poderes. A Prefeitura conquistou Ouro, com 85,40 pontos e a 167ª posição. A Câmara também recebeu Ouro, alcançando 85,56 pontos e ficando na 174ª colocação estadual. Ambos os órgãos atenderam a 100% dos critérios essenciais.
Em Estrela do Norte, a Prefeitura registrou 85,27 pontos e ficou na 169ª posição, com classificação Elevado e 97,37% dos critérios essenciais. A Câmara alcançou 90,29 pontos, na 120ª posição, mas também ficou na classificação Elevado, com 88,46% de atendimento aos critérios essenciais.
Alto Horizonte, Montividiu do Norte e Formoso
Alto Horizonte obteve 84,32 pontos na avaliação da Prefeitura, ocupando a 181ª posição e permanecendo na classificação Elevado, com 97,37% dos critérios essenciais. A Câmara Municipal conquistou Ouro, com 88,42 pontos e 100% dos critérios essenciais, na 142ª colocação.
Montividiu do Norte apresentou resultados distintos. A Prefeitura conquistou Ouro, com 88,74 pontos e 100% dos critérios essenciais, ficando na 127ª posição. A Câmara registrou 82,35 pontos, na 187ª colocação, e recebeu classificação Elevado.
Em Formoso, a Prefeitura conquistou Ouro, com 89,02 pontos e 100% dos critérios essenciais. A Câmara recebeu Prata, com 82,04 pontos, também atendendo integralmente aos critérios essenciais.
Trombas, Campinorte e Bonópolis: atenção aos resultados
Trombas ficou na classificação Elevado nos dois Poderes. A Prefeitura obteve 78,33 pontos, na 216ª colocação, com 78,95% dos critérios essenciais. A Câmara alcançou 80,34 pontos, na 201ª posição, com 84,62% dos critérios essenciais.
Campinorte aparece entre os resultados mais baixos do levantamento regional. A Prefeitura registrou 64,77 pontos e ficou na 239ª posição estadual, na faixa Intermediário, com 57,89% dos critérios essenciais. A Câmara obteve 76,94 pontos, na 212ª colocação, e conquistou o selo Prata, pois cumpriu 100% dos critérios essenciais.
Bonópolis também apresenta um cenário de diferenças. A Prefeitura alcançou 80,39 pontos e ficou na 208ª posição, na classificação Elevado. A Câmara registrou 76,46 pontos, na 214ª colocação, mas conquistou Prata por cumprir integralmente os critérios essenciais.
O que os números revelam sobre o Norte goiano?
A comparação mostra que não existe necessariamente uma relação direta entre o desempenho da Prefeitura e o da Câmara Municipal de uma mesma cidade.
Em São Miguel do Araguaia, por exemplo, a Câmara conquistou Diamante, enquanto a Prefeitura ficou na 225ª posição estadual. Em Campinaçu e Niquelândia, os Legislativos também tiveram desempenho superior ao Executivo.
Em Minaçu, Santa Tereza de Goiás e Porangatu, os resultados demonstram que os Poderes municipais ainda apresentam diferenças importantes no atendimento aos requisitos de transparência.
O levantamento também evidencia que municípios menores podem alcançar posições de destaque. É o caso de Campinaçu e Mutunópolis, cujas câmaras municipais conquistaram o selo Diamante.
Como funciona a avaliação do TCMGO?
O Ranking da Transparência integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A avaliação de 2026 considerou 181 critérios distribuídos em 22 dimensões, abrangendo informações institucionais, receitas, despesas, transferências, recursos humanos, diárias, licitações, contratos, obras públicas, planejamento, prestação de contas, acesso à informação, acessibilidade e ouvidoria.
O processo começou com a autoavaliação dos portais pelas unidades de controle interno dos municípios. Posteriormente, equipes técnicas do TCMGO validaram as informações e documentos apresentados.
Após essa etapa, as unidades gestoras tiveram prazo para apresentar manifestações e recursos. A Atricon também realizou a Garantia da Qualidade, com revisão de 100% dos portais considerados aptos à certificação.
A metodologia considera dois indicadores: o Índice de Transparência Geral e o Índice de Transparência Essencial.
As certificações são distribuídas em três categorias:
- Diamante: pontuação geral de 95% a 100%, com 100% dos critérios essenciais.
- Ouro: pontuação geral de 85% a 94%, com 100% dos critérios essenciais.
- Prata: pontuação geral de 75% a 84%, com 100% dos critérios essenciais.
Instituições com pontuação geral superior a 75%, mas que não atendem integralmente aos critérios essenciais, recebem a classificação Elevado, sem direito ao selo.
As demais faixas são Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente.
Panorama estadual: Executivo tem maior número de certificações
Em Goiás, foram avaliadas 246 prefeituras. Desse total, 150 conquistaram algum selo de transparência, o equivalente a 60,98%. A média geral do Executivo foi de 86,97 pontos.
No Legislativo, 116 das 246 câmaras municipais receberam certificações, correspondendo a 47,15%. A média geral foi de 86,08 pontos.
Entre as prefeituras, foram concedidos 28 selos Diamante, 109 Ouro e 13 Prata. Nas câmaras municipais, foram 51 Diamante, 55 Ouro e 10 Prata.
Os números mostram que as prefeituras tiveram maior proporção de instituições certificadas, enquanto as câmaras municipais conquistaram mais selos Diamante.
Transparência é instrumento de controle social
Mais do que uma disputa por posições, o Ranking da Transparência representa um instrumento de fiscalização e controle social. A qualidade das informações disponibilizadas nos portais oficiais permite que a população acompanhe contratos, licitações, receitas, despesas e a aplicação dos recursos públicos.
Para os municípios do Norte goiano, o levantamento funciona como um diagnóstico sobre os avanços conquistados e os pontos que ainda precisam ser corrigidos.
O desafio das administrações municipais e dos Legislativos é garantir que as informações estejam disponíveis, atualizadas, organizadas e acessíveis à população.
A transparência pública não se resume à publicação de documentos na internet. Ela exige que o cidadão consiga localizar, compreender e fiscalizar os dados da administração.
