Promotores de Minaçu reagem à PEC que enfraquece autonomia do MP

Promotores de Justiça de todo o Estado temem, nesse momento, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, que altera a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto está na pauta do Congresso Nacional, previsto para ser analisado ainda na tarde de terça-feira, 19.

Entre outros pontos, a PEC prevê aumentar de dois para cinco o número de indicados pelo Congresso Nacional para o CNMP. A proposta também prevê que o corregedor do MP seja escolhido pelo Congresso. Membros do Ministério Público veem nas medidas listadas na PEC uma interferência política no órgão. Argumentam ainda que o texto é inconstitucional.

Em Goiás, membros do Ministério Público vêm realizando mobilizações contra o texto da PEC. Em Minaçu, norte do Estado, os dois promotores que respondem pela representação do MP já mostraram reações contrárias à PEC.

“É um retrocesso, não apenas para o Ministério Público, mas para a sociedade. Quando se fere a autonomia do Ministério Público, por meio da indicação do corregedor, não se ataca apenas o combate à corrupção, mas faz com que o MP volte a ser o órgão que só enfrentava pessoas que não tinham poder, ao invés das grandes organizações criminosas e pessoas influentes. É um retrocesso que fere inclusive a democracia que precisa de um Ministério Público atuante e independente”, disse ao Portal NG, o promotor Renato Teatini de Carvalho. Outro promotor da cidade, Danilo Sousa Resende, também já manifestou posição contrária ao texto da PEC.

Mobilização no Estado

Em entrevista ao programa A voz da Cidade, da Rádio 105, a Promotora de Justiça, Drª Villis Marra Gomes, da 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia, também comentou sobre o texto da PEC. Para a promotora, a PEC, caso aprovada, irá aparelhar o Ministério Público de interferências políticas. “A gente sai de uma visão jurídica e técnica para uma visão política do Ministério Público. Isso é uma interferência muito grave na autonomia do MP. Para defender a sociedade o MP precisa ser forte e independente. Como é que o Ministério Publico vai trabalhar de forma independente em choque com os poderosos? Nunca a democracia foi alvo de um ataque tão forte”, completa.

Votação nesta terça

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende urgência para a votação da PEC. Segundo ele, a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Público no conselho. “Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado.”

Segundo o texto que será o analisado, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.

O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.